Augusto Aras

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Augusto Aras
Antônio Augusto Brandão de Aras Setembro de 2022
42° Procurador-Geral da República do Brasil
Período	26 de setembro de 2019 até 26 de setembro de 2023
Nomeação por	Jair Bolsonaro
Antecessor(a)	Alcides Martins (interino)
Sucessor(a)	Elizeta Ramos (interina)[1]
Dados pessoais
Nome completo	Antônio Augusto Brandão de Aras
Nascimento	4 de dezembro de 1958 (65 anos) Salvador, BA
Progenitores	Pai: Roque Aras
Alma mater	Universidade Católica de Salvador[2] Universidade Federal da Bahia Pontifícia Universidade Católica de São Paulo[3]
Prêmio(s)	Ordem do Mérito Judiciário Militar - Ministério do Exército[4] Ordem do Mérito Aeronáutico - Ministério da Aeronáutica[5] Ordem do Mérito Naval - Governo do Brasil[6] Medalha Cruz da Ordem[7] Medalha de Pacificador do Exército[8] Medalha dos 70 anos da Federação do Comércio de Bens -Serviços e Turismo do Estado da Bahia[9] Medalha do Mérito Policial Cruz da Ordem[10]
Religião	catolicismo
Profissão	procurador da República (1987-atualidade) advogado (1981-2010; 2024-atualidade)

Antônio Augusto Brandão de Aras ComMA • GOMN (Salvador, 4 de dezembro de 1958) é um jurista brasileiro. Foi o procurador-geral da República de 2019 a 2023. É professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília^[11][12] e advogado.

Membro do Ministério Público Federal desde 1987, foi indicado pelo então presidente da República Jair Bolsonaro, em 5 de setembro de 2019, para o cargo de procurador-geral, embora não fosse um dos nomes integrantes da lista tríplice votada por membros da instituição.^[13][14][15] Aprovado pelo Senado Federal com 68 votos favoráveis e 10 contrários, Aras tomou posse como procurador-geral em 26 de setembro de 2019.^[16] No dia 24 de agosto de 2021, o Senado Federal aprovou a sua recondução para mais um biênio, por 55 votos a favor, 10 contrários e 1 abstenção.^[17][18]

Sua gestão como procurador-geral foi apontada pela imprensa e por membros do Ministério Público como omissa e excessivamente alinhada ao presidente Jair Bolsonaro,^[19][20][21] o que Aras negou.^[22][23] Por outro lado, sua gestão foi defendida pelos ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes^[24] e Dias Toffoli.^[25] Em 2024, o jornalista Luís Costa Pinto publicou um livro sobre Aras, no qual afirma que a atuação do procurador-geral foi relevante para desarticular a tentativa de golpe de Estado que vinha sendo planejada no final do governo Bolsonaro.^[26]

É filho do político Roque Aras.^[27]

Augusto Aras, filho do ex-deputado federal Roque Aras,^[27] nasceu em Salvador e cresceu na cidade de Feira de Santana, ambas localizadas no estado da Bahia.

É bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador (1981), mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia (2000) e doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005).^[28]

É professor da Faculdade de Direito da UFBA desde 1989, professor adjunto de Direito Comercial e de Direito Eleitoral da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) desde 2002.^[29]

É autor de livros e artigos, tais como "As candidaturas avulsas à luz da Carta de 88"^[30] e "Fidelidade Partidária. Efetividade e Aplicabilidade". Escreve sobre Direito Econômico, Constitucional e Eleitoral.

Aras exerceu os cargos de auditor jurídico do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, procurador do Instituto Nacional de Previdência Social e procurador da Fazenda Nacional.^[28]

Ingressou no Ministério Público Federal como procurador da República em 1987. Foi procurador regional eleitoral na Bahia (1991-1993). Atuou na Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral (1993-1995), Câmara Criminal (2011-2012) e Câmara do Consumidor e Ordem Econômica (2008-2014), sendo ainda representante do MPF no CADE, entre 2008 e 2010. Foi promovido a subprocurador-geral da República em 2011.^[29]

Integrou comissão de juristas constituída para a elaboração do projeto de lei da nova Ação Civil Pública e participou da comissão de juristas constituída por membros da Universidade de Brasília, Senado, Câmara Federal e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para os estudos destinados à Reforma Eleitoral (2009).^[29]

Aras foi indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para o cargo de Procurador-Geral da República em 5 de setembro de 2019. A indicação foi a primeira desde 2003 a não escolher um dos nomes da lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República, com os candidatos mais votados pela categoria.^[13]

Foi apontado pela imprensa como "conservador" e "o mais alinhado ideologicamente com Bolsonaro dentre os candidatos ao cargo", tendo se colocado como favorável à agenda de reformas do governo e recebido o apoio do ministro Tarcísio de Freitas, do deputado federal Alberto Fraga (DEM) e dos filhos do presidente da República.^[31][32]

Foi aprovado pela CCJ do Senado por 23 votos a 3 e pelo plenário por 68 votos a 10, no dia 25 de setembro de 2019,^[33] sendo publicada no mesmo dia sua nomeação no Diário Oficial da União.^[34] Tomou posse como procurador-geral da República em 26 de setembro de 2019.^[16] Sendo assinada a sua nomeação em 1 de outubro de 2019.^[35] Em maio de 2020, foi condecorado pelo presidente Bolsonaro com a Ordem do Mérito Naval no grau de Grande Oficial.^[36][37]

Em janeiro de 2021, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) e a diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) cobraram o posicionamento de Augusto Aras, após o mesmo ter divulgado uma nota sinalizando que o Ministério Público iria se omitir em relação as irregularidades da pandemia de Covid-19 no Brasil.^[38]

Em julho de 2021, Aras foi apontado pela cúpula do Ministério Público Federal e pela imprensa como omisso em relação aos ataques feitos por Jair Bolsonaro às eleições e ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso,^[39] após Bolsonaro afirmar que, sem a adoção de voto impresso, as eleições de 2022 poderiam não serem realizadas, além de gravar vídeos divulgando informações falsas sobre o sistema eleitoral.^[40][41] Diante da falta de iniciativa do procurador-geral, o próprio Tribunal Superior Eleitoral instaurou inquérito administrativo para apurar a possível ocorrência de abuso de poder político, propaganda extemporânea, fraude e outras condutas vedadas pela legislação eleitoral.^[42][43]

Em 21 de julho de 2022, Augusto Aras concede entrevista a imprensa estrangeira e afirma que quem for eleito em 2022, será empossado. Além, de reafirmar sua confiança nas urnas eletrônicas e no sistema eleitoral brasileiro^[44]

Em 24 de agosto de 2021, o Senado Federal aprovou, com 55 votos favoráveis e 10 contrários, a recondução de Aras para o cargo de procurador-geral da República por mais um biênio.^[45]

Em agosto de 2021, um grupo de 27 subprocuradores-gerais divulgou uma nota em defesa da democracia, da urna eletrônica e também cobrou ação de Augusto Aras. Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro direcionou ataques ao modelo de eleição com urna eletrônica.^[46] No mesmo mês, um grupo de subprocuradores aposentados, incluindo o ex-procurador-geral Claudio Fonteles e o ex-advogado-geral da União Álvaro Augusto Ribeiro Costa, oficiou ao Conselho Superior do Ministério Público pedindo a abertura de investigação contra Aras por deixar de praticar, ou retardar, a prática de atos funcionais para favorecer o presidente da República ou pessoas do entorno deste.^[47] Em setembro de 2022, em entrevista à GZH e Rádio Gaúcha,da RBS, o jurista rebateu os apontamentos acerca das das supostas omissões, ressaltando o fato que autorizou mais de 400 investigações contra pessoas com prerrogativa de foro.^[48]

Em 2 de agosto de 2022,  durante a sessão de abertura do semestre no Tribunal Superior Eleitoral, Augusto Aras fez pronunciamento reafirmando o compromisso do Ministério Público com a defesa da Constituição e da democracia brasileira por meio de eleições transparentes, seguras e limpas.^[49]

Em julho de 2022, Aras foi ao Amazonas acompanhar a investigação dos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips. Diante da crescente violência na região,  Augusto Aras anuncia a reestruturação do Ministério Público Federal na região da tríplice fronteira norte.^[50]

Seu mandato encerrou-se no dia 26 de setembro de 2023.^[51]

Em razão de ter ingressado no Ministério Público Federal antes da promulgação da Constituição de 1988, Aras não tem impedimento de conciliar o exercício do cargo de procurador da República com a advocacia privada. Atuou em seu próprio escritório, Aras e Advogados Associados, até 2010.^[52]

Em 2024, retornou à advocacia, sendo contratado pelo escritório Tauil & Chequer, especializado em direito empresarial.^[53]

Em 1992, casou-se com Maria das Mercês de Castro Gordilho Aras, também subprocuradora-geral da República. Tem dois filhos e três enteadas.^[54]

• Ordem do Mérito Judiciário Militar, Ministério do Exército (2016).^[55]
• Ordem do Mérito Aeronáutico, Ministério da Aeronáutica (2016).^[56]
• Ordem do Mérito Naval, Governo do Brasil (2020).^[36][37]
• Medalha do Mérito Policial-Militar. Selo azul^[57]
• Medalha Cruz da Ordem^[58]
• Medalha de Pacificador do Exército^[59]
• Medalha dos 70 anos da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia^[60]
• Medalha do Mérito Policial Cruz da Ordem^[61]
• Diploma do Mérito Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (2011)^[62]
• Medalha Tomé de Soua, Câmara Municipal da Cidade de Salvador (2015)^[63]
• Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União (Grã-Cruz), Advocacia-Geral da União. (2020)^[64]
• Medalha do Mérito Acadêmico, Escola Superior da Magistratura do Amazonas. (2020)^[65]
• Medalha de Alta Distinção Ministro Célio Silva, Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral. (2020)^[66]
• Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho. (2021)^[67]
• Medalha Washington Luís, Polícia Rodoviária Federal. (2021)^[68]
• Ordem de Rio Branco (Grã-Cruz), Governo do Brasil. (2021)^[69]
• Medalha Comemorativa dos 80 anos da Justiça do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho. (2022)^[70]
• Medalhão do Centenário do MPM, Ministério Público Militar (2022)^[71]

Livros e capítulos

• Fidelidade Partidária: A Perda do Mandato Parlamentar. São Paulo: Lumen Juris, 2006.^[72]
• Fidelidade e Ditadura (Intra) Partidárias. São Paulo: Edipro, 2010.^[73]
• Fidelidade Partidária: Efetividade e Aplicabilidade. Rio de Janeiro: GZ Editora, 2016.^[74]
• As Candidaturas Avulsas à luz da Carta de 88. Brasília, 2018.^[30]
• As ondas evolutivas do Ministério Público, capítulo do livro Democracia, justiça e cidadania: Desafios e Perspectivas Homenagem ao Ministro Luís Roberto Barroso, Belo Horizonte, Fórum, 2020, em co-autoria com Carlos Vinícius Alves Ribeiro, Membro Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público e Secretário de Planejamento e Projetos da Escola Superior do Ministério Público da União.^[75]

Artigos

• O único partido do Ministério Público é a Constituição?. REVISTA JUSTIÇA & CIDADANIA^[76]

• Considerações Gerais das Ações da Fidelidade Partidária. Populus, v. 1, p. 25-46, 2015^[77]

Artigos em Jornais e Revistas

• O Ministério Público está ao lado da Lei^[78]
• Não podemos tratar o presidente de uma forma grosseira.^[79]
• PGR diz que estuda modelo para compartilhar dados da Lava Jato no Ministério Público Federal^[80]
• Aras quer compartilhar dados da Lava-Jato com procuradores de todo o Brasil.^[81]
• Aras nega que esteja blindando Bolsonaro de ser investigado.^[82]
• Inquérito dos atos antidemocráticos freou onda extremista.^[80]
• O homem mais poderoso do país hoje. TV Globo - Conversa Com Bial^[83]
• Investigadores não veem até agora crime de Bolsonaro em substituições na PF.^[84]
• Augusto Aras e Luiz Henrique Mandetta falam sobre enfrentamento à pandemia de coronavírus.^[85]
• Estamos iniciando processo de estresse no sistema de saúde.^[86]
• TSE não pode avançar nas atribuições do MPF^[87]
• Reforma Política: De Borges a Dilma!^[88]
• Reforma política: o fim da ditadura intrapartidária. Jornal GGN^[89]
• A saída para a escassez dos fertilizantes é o diálogo^[90]
• O Ministério Público está ao lado da lei^[78]
• O Ministério Público na linha do tempo constitucional^[91]
• O Ministério Público e suas múltiplas frentes de atuação na defesa da sociedade^[92]

Referências

^[1]

• http://lattes.cnpq.br/8844943165388380

• Portal de biografias
• Portal da Bahia
• Portal do Brasil
• Portal do direito