Câmara Corporativa

Câmara Corporativa
Tipo
Tipo	Órgão representativo de natureza consultiva
História
Fundação	11 de Abril de 1933
Dissolução	25 de abril de 1974
Precedida por	Congresso da República -Câmara dos Deputados -Câmara dos Senadores
Sucedida por	Assembleia Constituinte
Liderança
Presidente da Câmara Corporativa	Mário Júlio Brito de Almeida Costa (1973-1974)
Eleições
Primeira eleição	16 de dezembro de 1934
Última eleição	28 de outubro de 1973
Local de reunião
Palácio da Assembleia Nacional, Lisboa
Constituição
Constituição da República Portuguesa (1933)

A Câmara Corporativa era um órgão representativo de natureza consultiva da República Portuguesa, prevista pelo Artigo 102.º da Constituição de 1933. Expressava a síntese da representação nacional, conjuntamente com a Assembleia Nacional, à qual estava cometida a função legislativa propriamente dita, entendida no plano decisório.^[1][2]

Estado Novo
Ideologia Nacionalismo Corporativismo Antiparlamentarismo Antipartidarismo Antiliberalismo Anticomunismo Arquitetura
Movimentos políticos União Nacional Movimento Nacional Feminino Acção Nacional Popular
Bases jurídicas Acto Colonial Constituição de 1933 Estatuto do Trabalho Nacional
Órgãos e instituições Assembleia Nacional União Nacional/Acção Nacional Popular Câmara Corporativa Conselho Corporativo Casas do Povo Casas dos Pescadores Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho Grémios Grémios da Lavoura Instituto para a Alta Cultura Instituto Nacional do Trabalho e Previdência Junta Nacional da Educação Junta de Colonização Interna Legião Portuguesa Mocidade Portuguesa Obra das Mães pela Educação Nacional Organização provincial de voluntários e defesa civil PVDE / PIDE / DGS SPN / SNI / SEIT Sindicatos nacionais
Obras e realizações Bairro Social do Arco do Cego Instituto Superior Técnico Instituto Nacional de Estatística Exposição do Mundo Português Escolas do Plano dos Centenários Aeroporto de Lisboa Pousadas de Portugal Autoestrada da Costa do Estoril Estádio Nacional Estádio 28 de Maio Parque Florestal de Monsanto Plano Rodoviário Nacional Grandes aproveitamentos hidroeléctricos Hospital de Santa Maria Hospital de São João Laboratório Nacional de Engenharia Civil Cidade Universitária de Coimbra Cidade Universitária de Lisboa Metropolitano de Lisboa Ponte Marechal Carmona Ponte da Arrábida Ponte Salazar Monumento aos Descobrimentos Exposições de Arte Moderna do S.P.N./S.N.I.
Líderes Salazar Carmona Marcello Caetano
História Revolução de 28 de Maio de 1926 Ditadura Nacional Entrada de Salazar para o Governo Plebiscito de 1933 Oposição Portugal e a Segunda Guerra Mundial Concordata com a Santa Sé Política Ultramarina Guerra do Ultramar Caetano na Presidência do Conselho 25 de Abril
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A criação da Câmara Corporativa inseria-se na lógica de regime corporativo defendida por Salazar e adotado pelo Estado Novo. A sua função era a de representar o universo dos organismos corporativos (de natureza económica, cultural, social, sindical, assistencial e outras), bem como as autarquias locais e, através destas, as famílias, enquanto «elementos estruturais da Nação» previstos pelo Artigo 5.º, § 3.º da mesma Constituição, diversamente da Assembleia Nacional, cujos Deputados tinham a missão de representar os cidadãos, também eles considerados «elemento estrutural da Nação», pela mesma norma (pretendendo conciliar e combinar as formas de representação históricas, constitucional e pré-constitucional).

A Câmara Corporativa teve, na sua génese, funções estritamente consultivas, intervindo no processo legislativo mediante a emissão de pareceres sobre propostas ou projetos de atos legislativos da Assembleia Nacional - e do Governo, diga-se -, e nunca revestiu natureza de «órgão de soberania», exclusiva do Chefe do Estado, da Assembleia Nacional, do Governo e dos Tribunais - Artigo 71.º da Constituição. Porém, após a revisão constitucional de 1959, os Procuradores à Câmara Corporativa passaram a integrar, com os Deputados e os representantes dos municípios eleitos pelas vereações, o colégio eleitoral, no sistema de eleição indireta do Chefe do Estado (Artigo 72.º da Constituição de 1933) que vigorou nas subsequentes reconduções do Almirante Américo Thomaz na Presidência da República, em 1965 e 1972.

A Câmara Corporativa funcionava no edifício da Assembleia da República, no Palácio de São Bento, na antiga sala das sessões da Câmara dos Pares, e onde também funcionaram o Senado, durante a Primeira República, e o «Conselho Nacional do Plano», já na vigência da Constituição de 1976.^[1][2]

Estes são os quadros cronológicos das legislaturas do Estado Novo, quer da Assembleia Nacional quer da Câmara Corporativa.^[3]

• 10 de janeiro de 1935 - 10 de junho de 1944: Eduardo Augusto Marques
• 25 de novembro de 1944 - 25 de novembro de 1946: Domingos Fezas Vital
• 25 de novembro de 1946 - 25 de novembro de 1949: José Gabriel Pinto Coelho
• 25 de novembro de 1949 - 7 de julho de 1955: Marcelo José das Neves Alves Caetano
• 25 de novembro de 1955 - 28 de novembro de 1957: João Pinto da Costa Leite (Lumbrales)
• 28 de novembro de 1957 - 16 de novembro de 1973: Luís Supico Pinto
• 16 de novembro de 1973 - 25 de abril de 1974: Mário Júlio Brito de Almeida Costa

• Casa dos Vinte e Quatro

Ver também a categoria: Procuradores da Câmara Corporativa de Portugal

Referências

• Ferreira, Nuno Estêvão Figueiredo Miranda (2009a). A Câmara Corporativa no Estado Novo: Composição, Funcionamento e Influência (PDF). Tese de doutoramento em Ciências Sociais na especialidade de Sociologia Política apresentada em 2009 à Universidade de Lisboa. [S.l.: s.n.] 
• Ferreira, Nuno Estêvão Figueiredo Miranda (2009b). A Câmara Corporativa no Estado Novo: Composição, Funcionamento e Influência (PDF). Anexos. Tese de doutoramento em Ciências Sociais na especialidade de Sociologia Política apresentada em 2009 à Universidade de Lisboa. [S.l.: s.n.] 
• Rosas, Fernando; Brito, José Maria Brandão de (1996). Dicionário de História do Estado Novo. I 1.ª ed. Venda Nova: Bertrand Editora. ISBN 972-25-1017-7 

• Os procuradores da Câmara Corporativa (1935-1974) no sítio da Assembleia da República Portuguesa