Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão

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A Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão ou Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão foi uma empresa privilegiada, de carácter monopolista, criada pelo Marquês de Pombal, na segunda metade do século XVIII, em Portugal.

Confirmada pelo Alvará Régio de 7 de junho de 1755,^[1][2] destinava-se a controlar e fomentar a actividade comercial com o Estado do Grão-Pará e Maranhão, fortalecendo a prática do mercantilismo no reino.

Diante da proibição da escravidão indígena no Estado do Grão-Pará e Maranhão, a Companhia teve a sua origem numa petição, encaminhada em 1752 pela Câmara Municipal de São Luís do Maranhão ao governador e capitão-general, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, para que fosse criada uma sociedade autorizada a explorar o comércio de importação de escravos africanos. O governador acolheu de bom grado a ideia e, após ter conseguido o apoio dos cidadãos mais influentes de Belém do Pará, encaminhou-a com sua aprovação ao seu meio-irmão, o Marquês de Pombal.

No Reino, no âmbito da vasta reestruturação administrativa que promovia à época, Pombal atraiu, para a ideia, grandes comerciantes das praças de Lisboa e do Porto. Desse modo, fundava-se a Companhia, a 7 de Agosto de 1755, com um capital social de 1 200 000 cruzados.^{[nota 1]}

O objetivo da Companhia era vender escravos africanos em grande escala nas capitanias do Grão-Pará e Maranhão, com isso desenvolvendo a agricultura e fomentando o comércio. Para esse fim, recebeu diversos privilégios, como: o monopólio por vinte anos do tráfico de escravos e do transporte naval de outras mercadorias para aquelas capitanias; dispor de navios da Armada Real para a escolta de seus navios de transporte; o reconhecimento de que os seus funcionários estavam oficialmente a serviço de El-Rei; prioridade para as suas mercadorias nas alfândegas; foro especial para as suas causas; entre outros. Esses privilégios foram posteriormente ampliados pelo chamado "Alvará Secreto" de 1757, ano anterior ao em que zarparia a primeira de suas frotas para o Brasil (1758).

Esse grande número de facilidades e prerrogativas concedido à Companhia por parte do Estado foi criticado pela Companhia de Jesus, prejudicada em suas explorações comerciais na região. Como exemplo, o padre Manuel Ballestre, de seu púlpito em Lisboa, afirmou: "quem entrar nesta Companhia não entrará na de Cristo, nosso Redentor." Essa fala custou-lhe o desterro sumário da Corte.

Ao mesmo tempo, de São Luís, o bacharel em direito João Tomaz de Negreiros, instigado pelo vice-provincial dos jesuítas e procurador das Missões no Maranhão, padre Bento da Fonseca, peticionou à Coroa Portuguesa expondo o descontentamento dos comerciantes locais, que se sentiam lesados pela concorrência desleal. Pombal considerou a petição ofensiva e o seu desagrado traduziu-se na detenção do bacharel, do religioso, e de alguns dos comerciantes signatários da petição. Ao mesmo tempo, o governador e capitão-general recebeu ordens de não mais admitir qualquer ataque contra a Companhia, nomeadamente se originado de interesses particulares eventualmente prejudicados. Todos os envolvidos deveriam ser punidos, tornando-se objecto de devassa. A mesma prática deveria ser aplicada aos padres que se aproveitassem do púlpito para instigar o descontentamento entre a população.

Apesar das críticas, a acção da Companhia trouxe grandes benefícios a São Luís: o comércio com a metrópole, antes incipiente, floresceu. Se, até então, o movimento resumia-se a um navio por ano para a Metrópole, entre 1760 e 1771 setenta e um navios dali partiram para o reino, transportando, em seus porões, cargas de algodão, arroz, cacau, gengibre, madeira e outras.

Com relação ao movimento de escravos, calcula-se que, até 1755, data de sua criação, ingressaram apenas três mil africanos no Estado do Grão-Pará e Maranhão. Entre 1755 e 1777, esse número saltou para doze mil.^[3] A aquisição dessa mão de obra em Cacheu, Bissau e Angola era financiada pela Companhia.

Maria I de Portugal extinguiu-lhe o monopólio, no início da década de 1780, no contexto da chamada "Viradeira", extinguindo a própria Companhia em 25 de Fevereiro de 1778. A sua liquidação, entretanto, arrastou-se ao longo das décadas, sendo concluída apenas em 1914.

A sua bandeira era retangular, de fundo branco, tendo descentrada, à esquerda, uma estrela grande, amarela, de sete pontas sobre uma âncora, e; sobre a estrela retrato representando a Virgem Maria com o menino Jesus no colo e esta sobre um andor nuval com três anjos de guarda. A imagem da virgem é encimada por 7 estrelas.^[4]

Com a crescente demanda do algodão, matéria-prima fundamental para a indústria têxtil inglesa, bem como a interrupção da exportação norte-americana, em razão da Guerra de Independência dos Estados Unidos, declarada em 1776, a colônia experimentou forte crescimento econômico. Outro importante comprador do algodão maranhense era a França.^[5][6]

Desde 1661, se têm registro de produção de algodão no Maranhão, porém estava voltada ao abastecimento interno.^[6]

Entre 1760 e 1771, as exportações de algodão no Maranhão aumentaram de 651 para 25 473 arrobas. A movimentação anual de navios em São Luís aumentou de três para vinte e seis, em 1788.^[5]

A expansão da cultura algodoeira se deu no vale do rio Itapecuru, alcançando as cidades de Caxias e Codó (cerca de dois terços da produção) e Coroatá. A produção era transportada pelo rio Itapecuru até o porto de São Luís. Outras regiões produtoras eram no rio Mearim, em Alcântara e em Guimarães.^[6]

Em 1780, o algodão representava cerca de 24% das exportações brasileira, enquanto o açúcar respondia por cerca de 34%.^[6]

Em 1818, a economia maranhense atingiram um milhão de libras e movimentou 155 navios, sendo a quarta maior economia brasileira. Nesse período, São Luís era a quarta cidade mais populosa no Brasil. O apogeu econômico deste período pode ser representado com a construção dos casarões do Centro Histórico de São Luís e de Alcântara.^[6]

O algodão representava cerca entre 73% e 82% das exportações do Maranhão no final do século XVIII e início do século XIX.^[6]

Cerca 83,70% das exportações brasileira de algodão vinham do Grão-Pará e Maranhão e de Pernambuco (que englobava a Paraíba).^[6]

Entre 1791 a 1801, o algodão brasileiro era responsável por 40% da fibra negociada em Liverpool, o principal mercado para o produto.^[6]

• Lista de companhias monopolistas portuguesas

Referências

• CARREIRA, António. As Companhias pombalinas de navegação, comércio e tráfico de escravos entre a costa africana e o nordeste brasileiro. Bissau: Centro de Estudos da Guiné Portuguesa, 1969.
• MARCOS, Rui de Figueiredo. As Companhias Pombalinas: Contributo para a História das Sociedades por Acções em Portugal. Coimbra: 1997.
• SANTOS, Maria Januária Vilela. A balaiada e a insurreição de escravos no Maranhão. São Paulo: Ática, 1983. 145p.

• Álvaro Ricardino e Sofie Tortelboom Aversari Martins. Governança corporativa: um novo nome para antigas práticas?

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