Conselheiro Pena

Conselheiro Pena
Município do Brasil
Vista ao longe de Conselheiro Pena
Símbolos
Bandeira Brasão de armas
Hino
Gentílico	conselheiro-penense[1]
Localização
Localização de Conselheiro Pena em Minas Gerais
Conselheiro Pena Localização de Conselheiro Pena no Brasil
Mapa de Conselheiro Pena
Coordenadas	19° 10′ 19″ S, 41° 28′ 19″ O
País	Brasil
Unidade federativa	Minas Gerais
Municípios limítrofes	Norte: Mantenópolis (ES), Central de Minas, São Geraldo do Baixio e Galileia (MG); Noroeste: Tumiritinga (MG); Oeste: Itanhomi e Tarumirim (MG); Sudoeste: Alvarenga (MG); Sul: Pocrane (MG); Sudeste: Santa Rita do Itueto (MG); Leste: Resplendor (MG); Nordeste: Cuparaque e Goiabeira (MG).
Distância até a capital	400 km
História
Fundação	17 de dezembro de 1938 (85 anos)[2]
Administração
Distritos	Lista Barra do Cuieté, Bueno, Conselheiro Pena (sede), Cuieté Velho, Ferruginha e Penha do Norte[3]
Prefeito(a)	Nadia Filomena Dutra Franca (PODE, 2021–2024)
Características geográficas
Área total [1]	1 483,884 km²
População total (estatísticas IBGE/2018[1])	22 892 hab.
Densidade	15,4 hab./km²
Clima	tropical quente semiúmido (Aw)
Altitude	972 m
Fuso horário	Hora de Brasília (UTC−3)
CEP	35240-000 a 35245-999[4]
Indicadores
IDH (PNUD/2010[5])	0,662 — médio
PIB (IBGE/2016[6])	R$ 268 151,54 mil
PIB per capita (IBGE/2016[6])	R$ 11 562,24
Sítio	www.conselheiropena.mg.gov.br (Prefeitura) www.cmcpena.mg.gov.br (Câmara)

Conselheiro Pena é um município brasileiro no interior do estado de Minas Gerais, Região Sudeste do país. Localiza-se no Vale do Rio Doce e está situado a cerca de 400 km a leste da capital do estado. Ocupa uma área de 1 483,884 km², sendo que 3,2 km² estão em perímetro urbano, e sua população em 2018 era de 22 892 habitantes.

A exploração do atual município teve início no século XVIII, quando chegaram os primeiros forasteiros, que adentraram o curso do rio Doce e seus afluentes e exterminaram os índios Botocudos, primitivos habitantes do lugar, em disputas por terras a fim de extrair ouro. No entanto, as minas auríferas entram em decadência pouco tempo depois e somente após a chegada da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), em 1908, um núcleo urbano estabeleceu-se ao redor da estação ferroviária, desenvolvendo-se em função da agricultura e, mais tarde, da extração de pedras semipreciosas. Em 1923 foi criado o distrito, pertencente a Itanhomi, tendo emancipado-se em 1938.

A agricultura e a exploração mineral foram por muito tempo as principais fontes de renda municipal, mais tarde substituídas pela pecuária bovina, cuja atividade destaca-se no município. Atualmente, um dos principais atrativos é o Parque Estadual de Sete Salões, uma das principais reservas ambientais de Mata Atlântica da região do Vale do Rio Doce, que possui um complexo de montanhas, matas, cachoeiras, e grutas com pinturas rupestres, com destaque também para a Serra da Onça, situada no interior do parque, e a Serra do Padre Ângelo, com suas montanhas propícias à prática de esportes radicais.

O desbravamento da região do atual município de Conselheiro Pena teve início na primeira metade do século XVIII. O local até então era habitado exclusivamente pelos índios Botocudos, conhecidos pela sua ferocidade. Os primeiros exploradores chegaram ao lugar através do rio Doce, adentrando seus afluentes à procura de ouro, cuja exploração iniciou-se por volta de 1740 e propiciou a formação do povoado de Cuieté, às margens do rio Cuieté (atual rio Caratinga); mais tarde elevado à categoria de freguesia.^[7] Durante décadas os indígenas foram exterminados pelos colonizadores, que tinham objetivo de dominar as terras. Os índios que sobreviviam eram catequizados e civilizados, sendo que no começo do século XIX restavam poucos representantes da etnia, a maioria servindo como mão de obra das fazendas existentes.^[7] As minas auríferas se esgotaram algum tempo depois e, após 1780, a localidade entrou em declínio. Grande parte dos habitantes se mudou e restaram apenas poucas fazendas. O lugar, conhecido como Lajão e até então pertencente a Itabira, foi transferido para Peçanha, Manhuaçu, Caratinga e, até a emancipação, Itanhomi.^[7]

Em 1908, chegaram à localidade os trilhos da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM). Ao redor da estação ferroviária estabelecem-se alguns moradores, pequenos comerciantes e, mais tarde, uma capela, formando um pequeno núcleo urbano. A agricultura tornou-se a principal fonte de renda local, com destaque às culturas do arroz, feijão, milho e, mais tarde, café, e pouco tempo depois, foram descobertas jazidas de pedras semipreciosas.^[7][2] Dado o desenvolvimento populacional e econômico, pela lei estadual nº 843, de 7 de setembro de 1923, criou-se o distrito de Lajão, pertencente a Itanhomi, emancipando-se pelo decreto-lei estadual nº 148, de 17 de dezembro de 1938; recebendo então a denominação de Conselheiro Pena, em homenagem a Afonso Pena. Na década de 1940 a agricultura começou a ser substituída pela pecuária leiteira e de corte, que fizeram o município como destaque na região.^[2]

Quando emancipado, Conselheiro Pena era constituído de seis distritos, além da sede, sendo eles Aldeia, Barra do Cuieté, Bom Jesus do Mantena, Floresta, Penha do Norte e São Tomé.^[2] Pela lei estadual nº 1.058, de 31 de dezembro de 1943, é criado o distrito de Ferruginha, Floresta passou a denominar-se Alvarenga e São Tomé a chamar-se Moscovita e Bom Jesus de Mantena emancipa-se com o nome de Mantena. Pela lei estadual nº 336, de 27 de dezembro de 1948, são criados os distritos de Cuparaque e Goiabeiras e Moscovita emancipa-se com o nome de Galileia. Pela lei estadual nº 1.039, de 12 de dezembro de 1953, criam-se os distritos de Bueno e Cuieté Velho. Pela lei estadual nº 2.764, de 30 de dezembro de 1962, emancipa-se o distrito de Alvarenga. E pela lei estadual nº 12.030, de 21 de dezembro de 1995, Goiabeira se emancipa e desmembram-se os distritos de Cuparaque e Aldeia para formarem o município de Cuparaque. Atualmente, restam cinco distritos: Barra do Cuieté, Bueno, Cuieté Velho, Ferruginha e Penha do Norte, além do Distrito-Sede.^[2]

A área do município, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é de 1 483,884 km²,^[1] sendo que 3,2729 km² constituem a zona urbana.^[8] Situa-se a 19º10'20" de latitude sul e 41°28'20" de longitude oeste e está a uma distância de 400 quilômetros a leste da capital mineira. Seus municípios limítrofes são Mantenópolis (no Espírito Santo), Central de Minas, São Geraldo do Baixio e Galileia, a norte; Tumiritinga, a noroeste; Itanhomi e Tarumirim, a oeste; Alvarenga, a sudoeste; Pocrane, a sul; Santa Rita do Itueto, a sudeste; Resplendor, a leste; e Cuparaque e Goiabeira, a nordeste.^[9]

De acordo com a divisão regional vigente desde 2017, instituída pelo IBGE,^[10] o município pertence às Regiões Geográficas Intermediária e Imediata de Governador Valadares.^[11] Até então, com a vigência das divisões em microrregiões e mesorregiões, fazia parte da microrregião de Governador Valadares, que por sua vez estava incluída na mesorregião do Vale do Rio Doce.^[12]

O relevo do município de Conselheiro Pena é predominantemente montanhoso. A altitude máxima encontra-se na Serra do Pinhão, que chega aos 1 605 metros, enquanto que a altitude mínima está na foz do córrego da Lapa, com 339 metros. Já o ponto central da cidade está a cerca de 120 metros.^[9] Os principais mananciais que passam pelo município são os rios Doce e Caratinga, sendo que o rio Doce banha a cidade. Contudo, o território municipal é banhado por vários cursos hídricos de menor porte, como o rio João Pinto, o ribeirão Itatiaia e o córrego Vala Rufins.^[13][9][2]

Por vezes, na estação das chuvas, os rios que cortam o município, principalmente o rio Doce, sofrem com a elevação de seus níveis, provocando enchentes em suas margens, o que exige a existência de um sistema de alerta contra enchentes eficaz. A cidade foi uma das mais afetadas pelas enchentes de 1979,^[14] e em 2003 fortes chuvas provocaram novamente grandes inundações nas proximidades dos rios.^[15] Atualmente existe uma série de estações pluviométricas e fluviométricas instaladas em Conselheiro Pena, que são administradas pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e que visam a alertar a população de uma possível enchente.^[14]

A vegetação predominante no município é a Mata Atlântica, sendo que os principais problemas ambientais presentes, segundo a prefeitura em 2010, eram o assoreamento de corpos d'água, a escassez da água, a poluição hídrica, a contaminação do solo, as queimadas e o desmatamento. Os setores mais afetados por esses empecilhos são a atividade pecuária e a atividade agrícola. A cidade conta, entretanto, com Conselho Municipal de Meio Ambiente, criado em 1998 e de caráter paritário.^[16] Uma das principais áreas de preservação ambiental situadas no município é o Parque Estadual de Sete Salões, que foi criado em 22 de setembro de 1998 e engloba ainda partes dos municípios de Resplendor, Santa Rita do Itueto e Itueta. Possui área total 12 520,90 ha. e é um dos maiores remanescente de Mata Atlântica do Vale do Rio Doce, estando associado a formações de campos rupestres e florestas de candeias.^[17] Outra área preservada é a Serra do Padre Ângelo, onde além da presença da Mata Atlântica, é considerada como o extremo norte da mata de araucária no Brasil.^[18]

O clima conselheiro-penense é caracterizado, segundo o IBGE, como tropical quente semiúmido (tipo Aw segundo Köppen),^[20] tendo temperatura média anual de 22,8 °C com invernos secos e amenos e verões chuvosos e com temperaturas elevadas.^[21][22] O mês mais quente, março, tem temperatura média de 25,1 °C, sendo a média máxima de 30,4 °C e a mínima de 19,8 °C. E o mês mais frio, julho, de 19,9 °C, sendo 26,3 °C e 13,5 °C as médias máxima e mínima, respectivamente. Outono e primavera são estações de transição.^[23]

A precipitação média anual é de 1 250,6 mm, sendo julho o mês mais seco, quando ocorrem apenas 13,6 mm. Em dezembro, o mês mais chuvoso, a média fica em 222 mm.^[23] Nos últimos anos, entretanto, os dias quentes e secos durante o inverno têm sido cada vez mais frequentes, não raro ultrapassando a marca dos 30 °C, especialmente entre julho e setembro. Em setembro de 2011, por exemplo, a precipitação de chuva em Conselheiro Pena não passou dos 0 mm.^[24] Durante a época das secas e em longos veranicos em pleno período chuvoso também são comuns registros de queimadas em morros e matagais, principalmente na zona rural da cidade, o que contribui com o desmatamento e com o lançamento de poluentes na atmosfera, prejudicando ainda a qualidade do ar.^[16][25]

Segundo dados da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), desde 1944 o maior acumulado de chuva registrado em 24 horas em Conselheiro Pena foi de 161,3 mm no dia 21 de fevereiro de 2021.^[19] Outros grandes acumulados foram de 149,4 mm em 16 de março de 1979,^[26] 135 mm em 1º de janeiro de 1981^[27] e 130,2 mm em 30 de novembro de 2004.^[28] De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o município é o 764º colocado no ranking de ocorrências de descargas elétricas no estado de Minas Gerais, com uma média anual de 1,2968 raios por quilômetro quadrado.^[29]

Em 2010, a população do município foi contada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 22 242 habitantes.^[31] Segundo o censo daquele ano, 10 754 habitantes eram homens e 11 488 habitantes mulheres. Ainda segundo o mesmo censo, 17 601 habitantes viviam na zona urbana e 4 641 na zona rural.^[31] Já segundo estatísticas divulgadas em 2018, a população municipal era de 22 892 habitantes.^[1] Da população total em 2010, 5 485 habitantes (24,66%) tinham menos de 15 anos de idade, 14 509 habitantes (65,23%) tinham de 15 a 64 anos e 2 248 pessoas (10,11%) possuíam mais de 65 anos, sendo que a esperança de vida ao nascer era de 75,2 anos e a taxa de fecundidade total por mulher era de 2,2.^[32]

Em 2010, segundo dados do censo do IBGE daquele ano, a população conselheiro-penense era composta por 8 463 brancos (38,05%); 1 856 negros (8,34%); 265 amarelos (1,19%); 11 622 pardos (52,25%) e 36 indígenas (0,16%).^[33] Considerando-se a região de nascimento, 64 eram nascidos na Região Norte (0,29%), 238 na Região Nordeste (1,07%), 21 700 no Sudeste (97,56%), 19 no Sul (0,09%) e 19 no Centro-Oeste (0,08%). 20 636 habitantes eram naturais do estado de Minas Gerais (92,78%) e, desse total, 15 061 eram nascidos em Conselheiro Pena (67,71%).^[34] Entre os 1 606 naturais de outras unidades da federação, Espírito Santo era o estado com maior presença, com 780 pessoas (3,51%), seguido por São Paulo, com 157 residentes (0,71%), e pela Bahia, com 153 habitantes residentes no município (0,69%).^[35]

O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) de Conselheiro Pena é considerado médio pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), sendo que seu valor é de 0,662 (o 2846º maior do Brasil). A cidade possui a maioria dos indicadores próximos à média nacional segundo o PNUD. Considerando-se apenas o índice de educação o valor é de 0,537, o valor do índice de longevidade é de 0,837 e o de renda é de 0,646.^[5] De 2000 a 2010, a proporção de pessoas com renda domiciliar per capita de até meio salário mínimo reduziu em 37,0% e em 2010, 77,6% da população vivia acima da linha de pobreza, 12,6% encontrava-se na linha da pobreza e 9,8% estava abaixo^[36] e o coeficiente de Gini, que mede a desigualdade social, era de 0,662, sendo que 1,00 é o pior número e 0,00 é o melhor.^[37] A participação dos 20% da população mais rica da cidade no rendimento total municipal era de 53,1%, ou seja, 14,9 vezes superior à dos 20% mais pobres, que era de 3,8%.^[36]

De acordo com dados do censo de 2010 realizado pelo IBGE, a população de Conselheiro Pena está composta por: 13 318 católicos (59,88%), 7 001 evangélicos (31,48%), 1 536 pessoas sem religião (6,91%), 56 Testemunhas de Jeová (0,25%) e 1,48% estão divididas entre outras religiões.^[38] A Paróquia São José, subordinada à Diocese de Governador Valadares, abrange todo o território municipal e sua sede é a Igreja Matriz de São José, que também configura-se como um dos principais atrativos da cidade.^[39]

A administração municipal se dá pelos Poderes Executivo e Legislativo. O Executivo é exercido pelo prefeito, auxiliado pelo seu gabinete de secretários. O Poder Legislativo, por sua vez, é constituído pela câmara municipal, composta por onze vereadores.^[40] Cabe à casa elaborar e votar leis fundamentais à administração e ao Executivo, especialmente o orçamento participativo (Lei de Diretrizes Orçamentárias).^[41]

Em complementação ao processo Legislativo e ao trabalho das secretarias, existem também conselhos municipais em atividade, entre os quais dos direitos da criança e do adolescente e tutelar, criados em 1992.^[42] Conselheiro Pena se rege por sua lei orgânica^[43] e abriga uma comarca do Poder Judiciário estadual, de primeira entrância, tendo como termos os municípios de Alvarenga, Cuparaque, Goiabeira e Tumiritinga.^[44] O município possuía, em janeiro de 2017, 17 143 eleitores, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que representa 0,109% do eleitorado mineiro.^[45]

No Produto Interno Bruto (PIB) de Conselheiro Pena, destacam-se a agropecuária e a área de prestação de serviços, com relevante participação da extração mineração. De acordo com dados do IBGE, relativos a 2011, o PIB do município era de R$ 209 278 mil.^[46] 8 812 mil reais eram de impostos sobre produtos líquidos de subsídios a preços correntes e o PIB per capita era de R$ 9 392,64.^[46] Em 2010, 55,53% da população maior de 18 anos era economicamente ativa, enquanto que a taxa de desocupação era de 7,01%.^[32]

Salários juntamente com outras remunerações somavam 24 469 mil reais e o salário médio mensal de todo município era de 1,9 salários mínimos. Havia 373 unidades locais e 387 empresas atuantes.^[47] Segundo o IBGE, 73,76% das residências sobreviviam com menos de salário mínimo mensal por morador (5 446 domicílios), 17,03% sobreviviam com entre um e três salários mínimos para cada pessoa (1 257 domicílios), 2,09% recebiam entre três e cinco salários (154 domicílios), 1,30% tinham rendimento mensal acima de cinco salários mínimos (96 domicílios) e 5,82% não tinham rendimento (430 domicílios).^[48]

Setor primário

A pecuária e a agricultura representam o segundo setor mais relevante na economia de Conselheiro Pena. Em 2011, de todo o PIB da cidade, 56 124 mil reais era o valor adicionado bruto da agropecuária,^[46] enquanto que em 2010, 30,79% da população economicamente ativa do município estava ocupada no setor.^[32] Segundo o IBGE, em 2012 o município possuía um rebanho de 12 asininos, 77 112 bovinos, 77 bubalinos, 467 caprinos, 2 863 equinos, 913 muares, 724 ovinos, 3 033 suínos e 19 311 aves, entre estas 6 314 galinhas e 12 997 galos, frangos e pintinhos.^[50] Neste mesmo ano a cidade produziu 22 768 mil litros de leite de 17 871 vacas, 31 mil dúzias de ovos de galinha e 4 240 quilos de mel de abelha.^[50]

Na lavoura temporária são produzidos principalmente o milho (6 588 toneladas produzidas e 1 850 hectares cultivados), a cana-de-açúcar (2 070 toneladas e 45 hectares) e a mandioca (475 toneladas e 38 hectares), além do arroz, da batata-doce, do feijão e da melancia.^[49] Já na lavoura permanente destacam-se o café (6 720 toneladas produzidas e 5 600 hectares cultivados), a manga (750 toneladas produzidas e 67 hectares cultivados) e a banana (432 toneladas e 36 hectares), além do abacate, do coco-da-baía, da goiaba, da laranja, do limão, do mamão e da tangerina.^[51]

Setores secundário e terciário

A indústria, em 2011, era o setor menos relevante para a economia do município. 22 437 reais do PIB municipal eram do valor adicionado bruto do setor secundário.^[46] A produção industrial é incipiente na cidade, mesmo que comece a dar sinais de aprimoramento, sendo resumida principalmente à fabricação de produtos alimentícios, ligada ao café, e à extração mineral.^[7][9] Na primeira metade do século XX foram encontradas jazidas de pedras semipreciosas em Conselheiro Pena, que alavancaram a exploração das terras municipais em busca de minerais preciosos.^[7][2] Segundo o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), as principais reservas minerais do município são de berílio, feldspato, mica e quartzo^[9] e de acordo com estatísticas do ano de 2010, 0,39% dos trabalhadores de Conselheiro Pena estavam ocupados no setor industrial extrativo e 6,23% na indústria de transformação.^[32]

O comércio ganhou força em Conselheiro Pena após a implantação da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), na década de 1910, quando surgiu o pequeno núcleo urbano ao redor da estação ferroviária e estabelecem-se alguns moradores e pequenos comerciantes. A ferrovia ajudou a atrair consumidores de outras cidades, favorecendo as vendas da produção da agricultura e exploração mineral.^[7][2] Em 2010, 8,78% da população ocupada estava empregada no setor de construção, 1,22% nos setores de utilidade pública, 13,25% no comércio e 36,16% no setor de serviços^[32] e em 2011, 121 905 reais do PIB municipal eram do valor adicionado bruto do setor terciário.^[46]

No ano de 2010 a cidade tinha 7 383 domicílios particulares permanentes. Desse total, 6 708 eram casas, 664 eram apartamentos, seis eram habitações em casa de cômodos ou cortiços e cinco eram habitações em casas de vila ou em condomínios. Do total de domicílios, 4 482 são imóveis próprios (4 385 já quitados e 97 em aquisição); 1 664 foram alugados; 1 219 foram cedidos (299 cedidos por empregador e 920 cedidos de outra forma) e 18 foram ocupados de outra maneira.^[52] Parte dessas residências conta com água tratada, energia elétrica, esgoto, limpeza urbana, telefonia fixa e telefonia celular. 5 990 domicílios eram atendidos pela rede geral de abastecimento de água (81,13% do total); 7 322 (99,17%) possuíam banheiros para uso exclusivo das residências; 5 571 (75,45% deles) eram atendidos por algum tipo de serviço de coleta de lixo; e 7 333 (99,32%) possuíam abastecimento de energia elétrica.^[52]

A criminalidade ainda é um problema presente em Conselheiro Pena.^[53] Entre 2006 e 2008, a taxa de homicídios no município foi de 35,6 para cada 100 mil habitantes, ficando no 20° lugar a nível estadual e no 344° lugar a nível nacional.^[54] Já em relação à taxa de óbitos por acidentes de transito, o índice foi de 17,1 para cada 100 mil habitantes, ficando no 152° a nível estadual e no 1352° lugar a nível nacional.^[55] Neste período, não houve registros de suicídios.^[56]

Em 2009, o município possuía 14 estabelecimentos de saúde entre hospitais, pronto-socorros, postos de saúde e serviços odontológicos, sendo oito deles públicos e pertencentes à rede municipal e seis privados. Do total de estabelecimentos, nove eram integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) e havia 29 leitos para internação; todos nos estabelecimentos privados.^[57] Em 2012, 97,8% das crianças menores de 1 ano de idade estavam com a carteira de vacinação em dia.^[58] Em 2011, foram registrados 270 nascidos vivos,^[37] sendo que o índice de mortalidade infantil neste ano foi de 18,5 óbitos de crianças menores de cinco anos de idade a cada mil nascidos.^[58] Em 2010, 3,93% das mulheres de 10 a 17 anos tiveram filhos, sendo 0,78% entre meninas de 10 a 14 anos e a taxa de atividade nessa faixa etária de 8,07%.^[32] 3 799 crianças foram pesadas pelo Programa Saúde da Família em 2012, sendo que nenhuma do total estava desnutrida.^[36]

Na área da educação, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) médio entre as escolas públicas de Conselheiro Pena era, no ano de 2011, de 5,1 (numa escala de avaliação que vai de nota 1 a 10), sendo que a nota obtida por alunos do 5º ano (antiga 4ª série) foi de 5,8 e do 9º ano (antiga 8ª série) foi de 4,4; o valor das escolas públicas de todo o Brasil era de 4,0.^[59] Em 2010, 3,82% das crianças com faixa etária entre sete e quatorze anos não estavam cursando o ensino fundamental.^[32] A taxa de conclusão, entre jovens de 15 a 17 anos, era de 54,1% e o percentual de alfabetização de jovens e adolescentes entre 15 e 24 anos era de 98,1%. A distorção idade-série entre alunos do ensino fundamental, ou seja, com com idade superior à recomendada, era de 11,6% para os anos iniciais e 24,7% nos anos finais e, no ensino médio, a defasagem chegava a 23,4%.^[59] Dentre os habitantes de 18 anos ou mais, 35,79% tinham completado o ensino fundamental e 21,86% o ensino médio, sendo que a população tinha em média 9,08 anos esperados de estudo.^[32]

Em 2010, de acordo com dados da amostra do censo demográfico, da população total, 6 209 habitantes frequentavam creches e/ou escolas. Desse total, 78 frequentavam creches, 450 estavam no ensino pré-escolar, 327 na classe de alfabetização, 253 na alfabetização de jovens e adultos, 3 465 no ensino fundamental, 693 no ensino médio, 235 na educação de jovens e adultos do ensino fundamental, 199 na educação de jovens e adultos do ensino médio, 50 na especialização de nível superior e 459 em cursos superiores de graduação. 16 033 pessoas não frequentavam unidades escolares, sendo que 3 445 nunca haviam frequentado e 12 588 haviam frequentado alguma vez.^[60] O município contava, em 2012, com aproximadamente 4 460 matrículas nas instituições de ensino da cidade.^[61] Segundo o IBGE, neste mesmo ano, das 19 escolas do ensino fundamental, 12 pertenciam à rede pública municipal, cinco à rede pública estadual e duas às redes particulares. Dentre as quatro escolas que ofereciam ensino médio, três pertenciam à rede pública estadual e uma era escola privada.^[61]

O código de área (DDD) de Conselheiro Pena é 033^[62] e o Código de Endereçamento Postal (CEP) vai de 35240-000 a 35245-999.^[4] No dia 10 de novembro de 2008 o município passou a ser servido pela portabilidade, juntamente com outros municípios com o mesmo DDD. A portabilidade é um serviço que possibilita a troca da operadora sem a necessidade de se trocar o número do aparelho.^[63]

A responsável pelo serviço de abastecimento de energia elétrica é a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Segundo a empresa, em 2003 havia 7 666 consumidores e foram consumidos 16 393 253 KWh de energia.^[9] Já o serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto da cidade é feito pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE Conselheiro Pena), que foi criado em 4 de setembro de 1952 e encarrega-se dessas funções desde então. A água fornecida ao município era extraída do rio Doce até outubro de 2013, passando a ser retirada do rio João Pinto,^[13] sendo tratada na estação de tratamento de água municipal, que foi construída em 1949 pela Fundação Serviços de Saúde Pública (FSesp), equivalente à atual Fundação Nacional de Saúde (Funasa).^[64] Em 2008, havia 7 852 unidades consumidoras e eram distribuídos em média 2 992 m³ de água tratada por dia.^[65]

Terminal Rodoviário de Conselheiro Pena

Trem de passageiros da Vale se aproxima da estação da cidade, pela EFVM.

A frota municipal no ano de 2012 era de 6 225 veículos, sendo 2 639 automóveis, 202 caminhões, 439 caminhonetes, 55 caminhonetas, um micro-ônibus, 2 562 motocicletas, 173 motonetas, 53 ônibus, dois tratores de rodas, três utilitários e 96 classificados como outros tipos de veículos.^[66] A rodovias que cortam o município são a BR-259, que começa em João Neiva, no Espírito Santo, passa por Governador Valadares e termina em Felixlândia, na região central mineira, e liga Conselheiro Pena e outras cidades à BR-381 e, posteriormente, às regiões do Vale do Aço e de Belo Horizonte; e a MG-422, que começa em Cuparaque, na divisa com o Espírito Santo, e termina na BR-259, próxima ao distrito de Calixto, em Resplendor.^[9][67]

No começo do século XX, o então pequeno povoado de Lajão, pertencente a Itanhomi, passou a ter transporte ferroviário fornecido pela Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), cujas obras de construção deram progresso à economia e colaboraram com o desenvolvimento local, sendo que o núcleo urbano estabeleceu-se ao redor da estação ferroviária.^[2] O terminal da cidade foi inaugurado em 4 de dezembro de 1908, oferecendo transporte de passageiros com saídas diárias para Belo Horizonte e Vitória ou outras cidades que possuam estações.^[68]

Conselheiro Pena conta com um conselho de preservação do patrimônio, criado em 1998 e de caráter paritário e deliberativo,^[69] e legislação municipal de proteção ao patrimônio cultural material.^[70] Dentre os espaços culturais, destaca-se a existência de uma biblioteca mantida pelo poder público municipal, clubes, associações recreativas e estádios ou ginásios poliesportivos, segundo o IBGE em 2005 e 2012.^[71][72] Também há existência de grupos artísticos de bandas musicais e blocos carnavalescos, de acordo com o IBGE em 2012.^[73] O artesanato é uma das formas mais espontâneas da expressão cultural conselheiro-penense, sendo que, segundo o IBGE, a principal atividade artesanal desenvolvida em Conselheiro Pena é o bordado.^[74]

Dentre os eventos, destacam-se o Carnaval de Conselheiro Pena, organizado há décadas em fevereiro ou março, com desfiles dos blocos carnavalescos da cidade, trios elétricos e shows com bandas regionais, sendo um dos maiores de todo o leste mineiro e atraindo milhares de pessoas de várias cidades da região em algumas edições;^[75][76] a Festa de São José, celebrada na semana de seu dia, 19 de março, desde a década de 1930, com shows musicais, barracas com comidas típicas, novenas e missas em homenagem ao padroeiro do município;^[77][78] e as comemorações do aniversário da cidade, que mesmo sendo celebrado em 17 de dezembro, conta com realização de shows, exposições, espetáculos culturais, campeonatos esportivos e missas durante vários dias.^[79]

Um dos principais atrativos turísticos de Conselheiro Pena é o Parque Estadual de Sete Salões, que além de ser uma das principais reservas ambientais de Mata Atlântica na região do Vale do Rio Doce, possui um complexo de montanhas, matas e cachoeiras, além da Gruta dos Sete Salões, com pinturas rupestres. Muitos dos atrativos do parque são abertos ao público, sendo interligados por trilhas.^[17][80] Também no interior do parque, situa-se a Serra da Onça, que destaca-se pelas suas pinturas rupestres localizadas nos sítios arqueológicos da Onça, da Lapa e da Pedra do Letreiro.^[81] Releva-se ainda o conjunto paisagístico formado pelo caminho do rio Doce, onde tornou-se comum a prática de esportes aquáticos, da pesca e a apreciação das paisagens formadas pelo curso hidrográfico em meio ao relevo ondulado, principalmente durante o pôr do sol.^[82] Na Serra do Padre Ângelo várias montanhas propiciam a prática de esportes radicais, como escaladas, rapel, mountain bike e voos de parapente. Também há várias trilhas e cachoeiras abertas à visitação.^[18]

Em Conselheiro Pena há dois feriados municipais e oito feriados nacionais, além dos pontos facultativos. Os feriados municipais são o dia de São José, padroeiro da cidade, celebrado em 19 de março; e o dia do aniversário da cidade, comemorado em 17 de dezembro.^[44][83] De acordo com a lei federal nº 9.093, aprovada em 12 de setembro de 1995, os municípios podem ter no máximo quatro feriados municipais com âmbito religioso, já incluída a Sexta-Feira Santa.^[84][85]

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Referências

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