Farmácia Popular do Brasil

 Nota: Se procura a farmácia mais antiga do Brasil e museu da cidade de Bananal, veja Pharmácia Popular.

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Farmácia Popular do Brasil (PFPB)^[1][2] é um programa da Política Nacional de Assistência Farmacêutica do Governo Federal Brasileiro, criado em 13 de abril de 2004 pela Lei nº 10.858, durante o Governo Lula.^[3][4][5] É desenvolvido em parceria com prefeituras municipais do país, cujo propósito é oferecer, por meio de estabelecimentos próprios ou de farmácias privadas credenciadas, medicamentos de uso comum a preços reduzidos.^[1]

As prefeituras municipais recebem uma verba, do Ministério da Saúde, para montar a estrutura física da farmácia. E após a inauguração as prefeituras recebem outro auxilio para contratação de funcionários para o atendimento, além de farmacêuticos, e o Governo Federal subsidia o valor de alguns medicamentos.

O objetivo do programa é, segundo o Ministério da Saúde, ampliar o acesso da população aos medicamentos considerados essenciais, oferecendo tais medicamentos a preços reduzidos. Os medicamentos são adquiridos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz),^[2] em laboratórios farmacêuticos públicos (como FURP) ou do setor privado. A Fiocruz disponibiliza os medicamentos às Farmácias Populares sem custo algum, onde são vendidos em farmácias próprias, ou ainda em farmácias da iniciativa privada, onde o comprador informa o CPF para o DATASUS no ato da compra. A redução de preços é possível graças a isenção de impostos e a aplicação de subsídios, por parte do Governo. Em média, os medicamentos são vendidos com preços 85% menores do que as farmácias comuns.^[6]

A principal crítica ao programa^[7] é o fato dos medicamentos serem vendidos, enquanto a constituição brasileira garante a todos os cidadãos do país saúde pública, ou seja, garante que os medicamentos devem ser distribuídos gratuitamente. Além disso, defensores de uma visão liberal argumentam que o programa poderia ser executado exclusivamente por convênios com as farmácias já existentes da rede privada (o que já ocorre parcialmente) e não na constituição de estabelecimentos públicos geridos pelas prefeituras. Os críticos alegam que criou-se uma "farmaciabras" sem necessidade, e que sairia mais em conta para o poder público simplesmente dar gratuitamente, através da rede do SUS, os medicamentos que são vendidos com descontos de 50 a 90% em cada estrutura específica.^{[carece de fontes?]}

Dados de pesquisa que monitorou os resultados do programa Aqui Tem Farmácia Popular entre 2006 e 2012 revelaram que o subsídio oferecido pelo programa evitou cerca de 240 mil das hospitalizações (cerca de 17%) que poderiam ter ocorrido por conta do diabetes tipo 2, gerando uma economia de custos na faixa dos 13%.^[8] De acordo com a pesquisa, o impacto é percebido especialmente entre as camadas mais pobres e mais vulneráveis. Segundo os dados analisados, o programa foi considerado custo-efetivo, o que significa que seu custo compensa o benefício causado.

Em 2022, o governo Bolsonaro cortou em 59% o orçamento do programa Farmácia Popular para garantir o orçamento secreto de 2023.^[9][10] Com a repercussão negativa, Bolsonaro mandou o orçamento ser recomposto^[11][12][13] pelos ministros da Saúde e Economia, que informaram que o corte visa respeitar o teto de gastos^[11][14] e que o orçamento ainda está aberto para novas revisões de cortes e gastos.^[15]

De acordo com informações apresentadas pelo Ministério da Saúde (MS) no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, enviado ao Congresso, o Programa Farmácia Popular atinge mais de 22 milhões de pessoas^[16] por meio de mais de 28 mil farmácias espalhadas por mais de 3.490 municípios do país.^[15] O corte de orçamento deve ser revisto e ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional,^[17] podendo ser revertido apenas após as eleições.^[18]

• SAMU

Referências

• «Página oficial» 
• «Visualizar lista de medicamentos disponíveis e valores (página da prefeitura de Poá)»  ^{[ligação inativa]}
• Resumo das regras e normas do programa Aqui Tem Farmácia Popular (para pacientes e farmácias credenciadas)
• Lista de preços praticados no programa Aqui Tem Farmácia Popular(para farmácias e drogarias)
• Lista atualizada dos medicamentos disponibilizados pelo programa

• Portal da farmácia