Módulo fiscal

 Nota: Não confundir com Módulo rural.

Módulo fiscal é uma unidade de medida agrária usada no Brasil, instituída pela Lei nº 6.746, de 10 de dezembro 1979. É expressa em hectares e é variável, sendo fixada para cada município, levando-se em conta:

• tipo de exploração predominante no município;
• a renda obtida com a exploração predominante;
• outras explorações existentes no município que, embora não predominantes, sejam expressivas em função da renda ou da área utilizada;
• conceito de propriedade familiar.

O módulo fiscal corresponde à área mínima necessária a uma propriedade rural para que sua exploração seja economicamente viável. A depender do município, um módulo fiscal varia de 5 a 110 hectares. Nas regiões metropolitanas, a extensão do módulo rural é geralmente bem menor do que nas regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos.^[1]

Atualmente, o módulo fiscal serve de parâmetro para a classificação fundiária do imóvel rural quanto à sua dimensão, de conformidade com art. 4º da Lei nº 8.629/93, sendo:

• Minifúndio: imóvel rural de área inferior a 1 (um) módulo rural; O conceito de minifúndio está atrelado ao módulo rural, variável de acordo com o tipo de exploração.
• Pequena propriedade: imóvel rural de área compreendida entre 1 (um) e 4 (quatro) módulos fiscais;
• Média propriedade: imóvel rural de área compreendida entre 4 (quatro) e 15 (quinze) módulos fiscais;
• Grande propriedade: imóvel rural de área superior a 15 (quinze) módulos fiscais.

´ O tamanho do módulo fiscal, em hectares, para cada município está fixado na Instrução Especial de 1980 do INCRA.^[2]

Referências

• Incra
• Estrutura fundiária

• «Variação geográfica do tamanho dos módulos fiscais no Brasil» (PDF) 
• Lei nº 6.746, de 10 de dezembro 1979
• Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA [1]
• «Perguntas Frequentes (FAQ) do INCRA» 
• «Agricultura Familiar» 
• «Módulo rural» 
• «Aplicação do módulo rural» 
• «Módulo fiscal» 
• «Tamanho do Módulo Fiscal por município (Instrução Especial/INCRA nº 20, de 1980)» 
• «Aplicação do módulo fiscal» 
• «Diferença entre módulo rural e módulo fiscal» 
• «Fração Mínima de Parcelamento (FMP)» 
• «Zona Típica de Módulo (ZTM)» 
• «Detalhamento Módulo Fiscal por Município planilha xls )» 

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