Programa Nacional de Atividades Espaciais

O Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE), é o principal instrumento de planejamento e programação por períodos decenais da Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE), instituída pelo Decreto n.º 1.332, de 8 de dezembro de 1994.^[1][2]

É a Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais que estabelece objetivos e diretrizes para os programas e projetos nacionais relativos à área espacial.^[1]

A responsabilidade pela coordenação e atualizações do Programa Nacional de Atividades Espaciais é da AEB.^[1][3]

No primeiro Seminário de Atividades Espaciais (SAE), realizado no Rio de janeiro, são lançadas as bases do PNAE para o primeiro período.^[4]

Os principais projetos previstos para esse período foram os seguintes:^[4]

• Desenvolvimento, construção e colocação em órbita de um conjunto completo de satélites nacionais
• Através de um veículo lançador, também brasileiro, o VLSS (Veículo Lançador de Satélites a Propelente Sólido)

Os dois primeiros anos, 1978-79, seriam dedicados a formação de recursos humanos e busca de orçamento.^[4]

Uma grande restruturação ocorreu nesse período:

• Estabelecimento da Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (Pndae) em 8 de dezembro de 1994
• Em 10 de julho de 1996, ficou definido que a AEB seria o órgão coordenador geral do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (Sindae).

Uma grande avaliação e revisão do PNAE ocorreu em 2004 sendo publicada em 2005. ^[5]

Esta foi a terceira edição do PNAE, os dois principais objetivos eram:

• Consolidação do CLA e comercialização de lançamentos a partir dele
• Finalizar o desenvolvimento do VLS para satélites de 600 kg em órbitas de 800 km ^[5]

Uma grande avaliação e revisão do PNAE ocorreu entre 2009 e 2010

O PNAE tem a sua quarta edição para o período de 2012 a 2021.^[6]

Os principais projetos previstos para 2013, são os seguintes: ^[6]

• Lançamento do satélite CBERS-3;
• Lançamento do VLS-1 VSISNAV;
• Lançamento do SARA Suborbital I.

Outros projetos citados, são os seguintes: ^[6]

• Satélite CBERS-4 (2014);
• Satélite SGDC-1 (2014);
• Satélite Amazônia-1 (2015);
• SARA Suborbital II (2015);
• Satélite Científico Lattes (2018);
• Veículo Lançador de Satélites – VLS-1 XVT-02 (2014);
• Veículo Lançador Cyclone-4 (2014);
• Veículo Lançador de Satélites – VLS-1 V04 (2015);
• Veículo Lançador de Microssatélites - VLM-1 V01 (2015);
• VLS Alfa (2018)

Em 2021, foi publicada a quinta versão do programa, relativa ao período do ano de 2022 ao ano de 2031. ^[7]

Essa edição foi mais completa e teve sua estrutura mais detalhada que as versões anteriores, dividida em três dimensões: estratégica, tática e setorial.

Nessa seção, detalha-se a visão de futuro do programa: Ser o país sul-americano líder no mercado espacial; os fatores críticos para o fortalecimento do Setor Espacial Brasileiro; e os Objetivos Estratégicos de Espaço - OEEs, listados abaixo:

1. Estabelecer, desenvolver e manter um Programa Espacial Brasileiro de Estado, com garantia de recursos de curto, médio e longo prazos
2. Promover o atendimento efetivo às necessidades da sociedade e do Estado em geral
3. Desenvolver a indústria nacional de maneira a consolidá-la competitivamente nos mercados de bens e de serviços espaciais e a gerar benefícios socioeconômicos ao País
4. Estimular negócios e empreendedorismo no setor privado nacional para o desenvolvimento e para a utilização de bens e de serviços espaciais
5. Fomentar o desenvolvimento de competências científica, tecnológica e de inovação para o setor espacial
6. Garantir a não dependência no desenvolvimento e no controle dos sistemas espaciais nacionais
7. Consolidar de forma ativa, em todos os setores da sociedade, o entendimento sobre os benefícios diretos e indiretos, existentes e potenciais, do setor espacial para o Brasil

Essa dimensão traz direcionamentos e diretrizes para organizar a atuação do setor, além de apresentar quais são as prioridades que devem ser consideradas ao longo do desenvolvimento do programa, os setores-chave que representam oportunidades de projetos e missões, os Eixos de Atuação dentro de cada OEE, a base para a criação dos Programas Setoriais, e as iniciativas que devem nortear as Cooperações internacionais.

O terceiro segmento é o mais extenso, primeiro trazendo cinco cenários que podem ocorrer de acordo com o nível de investimentos feitos no setor. Em seguida, descreve as Iniciativas Estruturantes que procuram contribuir para que o Setor Espacial Brasileiro robusteça a sua atuação, são elas:

• Procedimento para Seleção e Adoção de Missões Espaciais (ProSAME^[8] - criado pela Portaria Nº 857, de 25 de maio de 2022^[9])
• Observatório do Setor Espacial Brasileiro, disponível em https://observatorio.aeb.gov.br/
• Centro Espacial de Alcântara
• Programa de Desenvolvimento Integrado para o Centro Espacial de Alcântara^[10]
• Constelação Catarina^[11]
• Programa Incuba Espaço
• Câmara de Demandas Federais
• Mapeamento das Tecnologias Espaciais Brasileiras^[12]
• Rota Tecnológica
• Programa UNIESPAÇO^[13]
• Rede de Estudos Estratégicos
• Programa Artemis
• Programa AEB Escola^[14]
• Programa de Apoio às Atividades de Normalização e à Qualidade na Área Espacial
• Programa de nanossatélites acadêmicos
• Cooperação BRICS
• Programa Microgravidade^[15]

Depois disso, expõe a Carteira de Execução, que compreende projetos em andamento no contexto orçamentário da AEB, citando as missões espaciais em operação, as missões de nanossatélites e os objetos de acesso ao espaço. Para complementar, aprensenta-se como ficaria a linha do tempo das missões desenvolvidas em cada um dos cenários citados anteriormente.

A conclusão dessa dimensão vêm com a lista de missões presente na carteira de admissão do PNAE, na época da elaboração do texto. Pode-se acessar o conteúdo atualizado da Carteira de Admissão no sítio eletrônico do ProSAME: https://observatorio.aeb.gov.br/prosame .

Referências

• AEB - Programa Espacial - INVESTIMENTOS

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• Portal do Brasil
• Portal da política