Segunda Comissão Brasileira Demarcadora de Limites

A Segunda Comissão Brasileira Demarcadora de Limites (SCDL), é órgão técnico do Ministério das Relações Exteriores sediado no Rio de Janeiro (RJ). Criada em 1973, é encarregada de executar os trabalhos de demarcação e caracterização das fronteiras e incumbir-se da inspeção, manutenção e densificação dos marcos de fronteira. À Segunda Comissão Brasileira Demarcadora de Limites estão afetas as fronteiras do Brasil com a Bolívia, Paraguai, Argentina, e Uruguai.^[1].

Para cumprir a missão de demarcar limites, a SCDL executa juntamente com os delegados das Comissões Estrangeiras correspondentes os trabalhos de demarcação e caracterização das fronteiras. Também incumbe a tarefa de inspeção e densificação dos marcos da Fronteira. Além disso, efetua, sempre que necessário, reuniões com autoridades estrangeiras correspondentes com o fim de planejar as campanhas a realizar e de consignar em Ata conjunta os trabalhos executados.

Os trabalhos de demarcação do território brasileiro remontam inicialmente a épocas anteriores a seu próprio descobrimento, com o Tratado de Tordesilhas, de 1494. Atualmente, os maiores esforços das Comissões concentram-se na Região Amazônica, com trabalhos de caracterização e manutenção dos limites estabelecidos. Foi a negociação dos limites fronteiriços do Brasil que tornou o Barão do Rio Branco o patrono da diplomacia brasileira.

A primeira Comissão foi criada em janeiro de 1928 e era chamada de Comissão de Limites das Fronteiras das Zonas Norte, Oeste e Sul. A estrutura atual é de março de 1973, quando foram criadas pelos governos militares duas: a Primeira (PCDL) e a Segunda (SCDL) Comissões Brasileiras Demarcadoras de Limites. A PCDL tem sede em Belém do Pará e é encarregada das fronteiras brasileiras com o Peru, a Colômbia, a Venezuela, a Guiana Francesa, o Suriname e a Guiana. Já a SCDL é sediada no Rio de Janeiro e responsável pelas fronteiras com Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai.

• 1ª Subsede - Santana do Livramento-RS
• 2ª Subsede - desativada
• 3ª Subsede - Ponta Porã-MS
• 4ª Subsede - Corumbá-MS

• Primeira Comissão Brasileira Demarcadora de Limites
• Lista de países limítrofes do Brasil

Referências

• SCDL
• Fronteiras e Limites do Brasil
• PCDL

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