Tratado Anglo-Português de 1878

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O Tratado Anglo-Português de 1878 foi uma aliança económica entre Portugal e o Reino Unido relativamente às suas colónias na Índia. Este tratado estava de acordo com a Aliança Luso-Britânica que datava do século XIV.

O tratado foi assinado em Lisboa em 26 de dezembro de 1878, tornando-se efectivo a partir de 15 de janeiro de 1880. O tratado expirou em 14 de janeiro de 1892.

Portugal queria acabar com o isolamento comercial da Índia portuguesa, a fim de expandir sua economia. Isso seria através de uma União Aduaneira com a Índia Britânica e a construção de uma linha férrea. Portugal ofereceu em troca o monopólio do sal da Grã-Bretanha. O sal goês era considerado uma ameaça ao monopólio do sal exercido pelo governo na Índia britânica.

As principais características do tratado foram:^[1][2]

• Liberdade recíproca de comércio, navegação e trânsito entre as duas Índias;
• Abolição de todos os deveres aduaneiros nas linhas fronteiriças entre a Índia britânica e a Índia portuguesa;
• A uniformidade dos direitos aduaneiros nos dois territórios sobre as mercadorias importadas e exportadas por via marítima, com, no entanto, estipulações especiais relativas a sal, bebidas espirituosas e ópio;
• Introdução na Índia portuguesa do sistema de impostos sobre bebidas espirituosas, incluindo o vinho de palma (ou toddy), sancionado por lei na Presidência de Bombaim;
• Proibição da exportação da Índia portuguesa do ópio, ou do seu cultivo ou fabrico, excepto por conta do Governo britânico;
• Poder monopolista do governo da presidência de Bombaim na Índia Britânica sobre a fabricação de sal e seu comércio na Índia portuguesa, com os poderes conferidos ao governo da Índia Britânica para limitar a fabricação de sal e suprimir, se necessário, o sal que ali funciona; e
• Acordo mútuo para a construção de uma linha férrea desde a cidade de Nova Hubli até ao porto de Mormugão e sua extensão de Nova Hubli a Bellari, que viria tornar-se o Caminho de Ferro de Mormugão.

O tratado teve os seguintes efeitos:

• Isso empobreceu os camponeses nativos de Goa.^[3]
• Resultou na ligação de Goa à Índia Britânica por via ferroviária através da Ferrovia Portuguesa do Oeste da Índia, e a construção e desenvolvimento do Porto de Mormugão.
• A Índia Britânica recebeu o monopólio do comércio de sal em Goa.
• A contração da economia goesa devido ao tratado causou uma emigração em larga escala de goeses para a Índia britânica, principalmente para Bombaim.^[4][5][6]

Devido aos efeitos negativos do tratado sobre a indústria goesa, houve pressão sobre os portugueses para que terminassem o tratado. O governo da Índia britânica também não obteve benefícios substanciais do tratado. Isso levou ao término do tratado em 1892 devido à não renovação do tratado pelas partes.^[1]

• Aliança Luso-Britânica
• Tratado Anglo-Português de 1373
• Tratado Anglo-Português de 1891

Referências