Wikipédia:Não proferir ameaças judiciais

Esta página documenta uma política da Wikipédia lusófona. Ela descreve uma norma que todos os editores devem seguir. Quaisquer alterações devem ser consensuais. Ela foi decidida por consenso em maio de 2007.

Atalhos WP:NPAJ WP:AMEAÇA WP:AMEAÇAS

Resumindo: Não utilize a Wikipédia para anunciar ações ou processos judiciais contra outro utilizador ou contra a própria Wikipédia. Se tem um conflito com a comunidade ou algum dos seus membros, utilize os processos de resolução de conflitos. Note que uma comunicação em termos educados acerca de um problema legal, tal como uma difamação ou um problema de direitos de autor, não é considerada ameaça e será respondida prontamente. Se todavia escolher avançar com ações judiciais, abstenha-se de fazer edições na Wikipédia até o assunto estar resolvido e tenha ciente que a sua conta de utilizador pode ser bloqueada.

Procure utilizar sempre o processo de resolução de conflitos da Wikipédia.

Evidentemente que não o podemos impedir de mover uma ação judicial contra quem quer que seja. Porém, exigimos-lhe que não realize edições até que o assunto legal tenha sido resolvido, de forma a assegurar que todos os procedimentos judiciais se realizem através dos devidos canais. Em vez de utilizar a Wikipédia, deve contactar diretamente com a pessoa ou pessoas envolvidas. Se o seu assunto envolver a Wikipédia, deve contactar a entidade administradora, a Wikimedia Foundation.

O utilizador que, depois de advertido sobre a violação desta política, prossiga com as mesmas ameaças no seio da Wikipédia poderá ver a sua conta bloqueada durante o decorrer da contenda legal, de forma a que o conflito não se agrave através de outros canais que não os legais. Note-se, no entanto, que a qualquer utilizador assiste o direito legítimo de promover as ações judiciais que ache convenientes, não podendo ser, só por isso, alvo de qualquer sanção na Wikipédia.

Uma reclamação efetuada em termos educados e coerentes respeitante a casos de violação de direitos de autor ou difamação não constitui uma ameaça de ação judicial.

Se é o detentor de direitos sobre material publicado que foi indevidamente adicionado à Wikipédia, será bem acolhida uma declaração clara acerca dos termos em que autoriza ou não o seu uso. Para tal, poderá usar a página Violação de direitos de autor ou os Pedidos a administradores, consoante o caso.

É política da Wikipédia apagar todo o material difamatório assim que tomar conhecimento da sua existência. Se se acha difamado por algum texto ou afirmação presente na Wikipédia, por favor, utilize os Pedidos a administradores.

Além de ser pouco civilizado, efetuar ameaças de procedimentos judiciais causa uma série de problemas:

• Inibe fortemente a edição de páginas, que é absolutamente necessária para a neutralidade da Wikipédia. Sem esta liberdade, corremos o risco de que uma parte intimide outra, causando, assim, uma parcialidade sistemática nos artigos.
• Cria mal-estar e falta de confiança entre a comunidade da Wikipédia, prejudicando a nossa capacidade de proceder de forma rápida e eficaz nos pressupostos de boa-fé entre todos.
• Um longo histórico de incidentes com utilizadores que usaram a Wikipédia para anúncio de ações na justiça, resultando numa quebra de reputação desses mesmos utilizadores.

Tentar resolver as divergências através da resolução de conflitos permitirá frequentemente chegar a uma solução sem necessidade de recorrer aos meios extremos das vias judiciais. Contudo, se a via do diálogo não permitir resolver a sua disputa, estará sempre de consciência tranquila ao saber que utilizou todos os passos razoáveis para a sua resolução antes de recorrer à via judicial.