Constituição do Estado do Paraná

Constituição do Estado do Paraná

Constituição do Estado do Paraná
Propósito	Constituição estadual
Local de assinatura	Curitiba  Paraná  Brasil
Autoria	Assembleia Legislativa do Paraná
Signatário(a)(s)	Participantes da Assembleia Constituinte
Criado	4 de julho de 1891 ( A primeira constituição)
Ratificação	5 de outubro de 1989 (34 anos)

A Constituição do Estado do Paraná é a Lei estadual fundamental que rege o estado brasileiro do Paraná, conforme princípios da Constituição Nacional do Brasil e foi promulgada pela Assembleia Estadual Constituinte em 5 de outubro de 1989^[1].

A Constituição do Estado do Paraná tem o seguinte preâmbulo:

A redação do corpo ou texto^[3] da Constituição estadual paranaense compõe-se de uma literatura com 259 artigos e, a estes, acrescentam-se 61 artigos do texto do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias^[4].

A literatura da constituição atual foi promulgada pela Assembleia Legislativa do Paraná, no Palácio XIX de Dezembro, em 5 de outubro de 1989 e o texto foi publicado no Diário Oficial do Estado do Paraná na edição do mesmo dia da promulgação.^[6]

O estado do Paraná, assim como os demais já construiu outras Constituições Políticas conforme necessidade de acompanhar a realidade constitucional nacional. Assim, por sua vez, o estado já foi regido pelas seguintes Cartas Magnas Estaduais:

• Constituição do Estado do Paraná de 1891, promulgada em 4 de julho de 1891.
• Constituição do Política do Estado do Paraná de 1892, promulgada em 7 de abril de 1892. Essa constituição, assim como em alguns outros estados, foi devido a subida de Floriano Peixoto ao poder^[7].
• Constituição do Estado do Paraná de 1935
• Constituição do Estado do Paraná de 1947
• Constituição do Estado do Paraná de 1967

Referências