Política da Líbia

Parte da série sobre
Política da Líbia
Constituição
Executivo Presidente do Conselho - Mohamed al-Menfi Primeiro-ministro - Abdul Hamid Dbeibeh Governo de Unidade Nacional
Legislativo Alto Conselho de Estado Câmara dos Representantes
Judiciário Supremo Conselho Judicial
Eleições Eleições gerais - 2021 ·
Tópicos relacionados Missões diplomáticas Subdivisões regionais - Congresso popular
Portal da Líbia
v d e

A política da Líbia está em um estado incerto devido ao colapso da Jamahiriya Árabe Líbia em 2011 e uma guerra civil em curso entre o Conselho de Deputados instalado em Tobruque e seus apoiantes, o Governo de Salvação Nacional instalado em Trípoli e seus apoiantes, e vários jihadistas e elementos tribais que controlam partes do país.^[1]

Ver artigo principal: Acordos de Skhirat

Membros da Câmara dos Deputados e o Governo de Salvação Nacional assinaram um acordo político em 18 de dezembro de 2015.^[2] Nos termos do acordo, foi formado um Conselho Presidencial de nove membros e o Governo do Acordo Nacional, um governo interino de dezessete membros, com o objetivo de realizar novas eleições dentro de dois anos.^[2] A Câmara dos Deputados continuaria a existir como uma legislatura e um órgão consultivo, que seria conhecida como Conselho de Estado, formado com membros nomeados pelo Congresso Geral Nacional cessante.^[3]

O Conselho de Deputados foi formado na sequência eleições de junho de 2014, quando o Congresso Geral Nacional, formado como um órgão de transição após a Revolução da Líbia foi dissolvido. Contudo, Islamistas se saíram mal nas eleições devido ao baixo comparecimento,^[4] e os membros do Congresso Geral Nacional liderado pelos islamitas voltariam a se reunir em agosto de 2014, recusando-se a reconhecer o novo parlamento dominado por legisladores secularistas e federalistas.^[5] Os partidários do Congresso Geral Nacional cessante rapidamente assumiram o controle de Trípoli, capital constitucional da Líbia, forçando o parlamento recém-eleito ao exílio virtual em Tobruque, perto da fronteira do Egito.^[6] O Conselho dos Deputados goza de um reconhecimento internacional generalizado como o governo oficial da Líbia. No entanto, o Supremo Tribunal de Trípoli declarou ilegal e anulou os resultados das eleições em novembro de 2014. A decisão do tribunal foi aclamada pelo Congresso Geral Nacional e seus patrocinadores, mas foi rejeitada como inválida pelo Conselho de Deputados e seus partidários.^[7][8]

Com esse contexto de divisão, o Estado Islâmico do Iraque e do Levante e Ansar al-Sharia, bem como outros grupos militantes de natureza religiosa e tribal, assumiram o controle de várias cidades e distritos em toda a Líbia, especialmente em Cirenaica, que está teoricamente sob o controle do governo de Tobruque.^[9][10][11] Diversos comentaristas descrevem a Líbia como um estado falhado ou sugeriram que está à beira do fracasso.^{[12][13][14][15]}

Ver artigo principal: Congresso Geral Nacional (Líbia)

O Congresso Geral Nacional foi a autoridade legislativa da Líbia. Foi eleito por voto popular em 7 de julho de 2012, e a partir de 8 de agosto substituiu o Conselho Nacional de Transição que governou o país desde o fim da Guerra Civil Líbia de 2011.^[16][17][18] O Congresso Geral Nacional foi composto por 200 membros, dos quais 80 foram eleitos através de um sistema de lista partidária de representação proporcional, e 120 foram eleitos como independentes em distritos de múltiplos membros.^[19][20]

O poder executivo era nomeado pelo Congresso Geral Nacional e liderado pelo primeiro-ministro, enquanto o Presidente do Congresso Geral Nacional seria "de facto" chefe de Estado, embora não explicitamente descrito como tal na Declaração.^[21]

A principal responsabilidade do Congresso Geral Nacional era formar uma assembléia constituinte que escreveria a constituição permanente da Líbia, para aprovação por um referendo. A lei da Líbia é baseada em sharia.^[22]

Em 30 de março de 2014, o Congresso Geral Nacional votou para se substituir por uma nova Câmara dos Deputados, formalmente conhecida como Conselho dos Deputados. A nova legislatura alocaria 30 assentos para mulheres, teria 200 assentos no geral (com pessoas capazes de atuar como membros de partidos políticos) e permitir que os líbios de nacionalidades estrangeiras se candidatem ao cargo.^[23] Embora as eleições fossem realizadas e os legisladores assumissem os cargos, o antigo Congresso Geral Nacional rejeitou os resultados e foi reconvocado pela oposição, assim o novo parlamento passaria a se reunir no leste da Líbia na cidade de Tobruque.^[7]

No início de 2015, os dois parlamentos, o Congresso Geral Nacional cessante e o Conselho dos Deputados, concordaram com uma declaração de princípios que pedia a formação de um comitê conjunto de dez pessoas para nomear um primeiro-ministro interino e dois deputados, levando a novas eleições dentro de dois anos.^[24]

Os partidos políticos estavam banidos na Líbia desde 1972 até a destituição do governo de Gaddafi, e todas as eleições eram não-partidárias de acordo com a lei. No entanto, durante a revolução, o Conselho Nacional de Transição (NTC), um órgão formado em 27 de fevereiro de 2011 pelas forças anti-Gaddafi para atuar como "rosto político da revolução", fez a introdução da democracia multipartidária uma pedra angular da sua agenda. Em junho de 2011, Saif al-Islam Gaddafi afirmou que seu pai concordaria em eleições gerais monitoradas internacionalmente, e desistiria se as perdesse, mas sua oferta foi recusada pelos rebeldes e ignorada pelo Conselho de Segurança da ONU.^[25]

Em 8 de março, o Conselho Nacional de Transição emitiu uma declaração em que declarou ser o "único representante em toda a Líbia".^[26] O conselho formou um órgão de governo interino em 23 de março. A partir de 20 de outubro de 100 países declarou o apoio total ao conselho, cortando todas as relações com o governo de Gaddafi e reconhecendo o Conselho Nacional de Transição como o representante legítimo da Líbia.

Em 3 de agosto de 2011, o Conselho Nacional de Transição emitiu uma Declaração Constitucional que declarou o estado da Líbia como uma democracia com o Islã como sua religião de estado, na qual o Estado garante a regra da lei e um judiciário independente bem como direitos civis e humanos direitos básicos (incluindo liberdade de religião e direitos das mulheres), e que contém provisões para uma fase de transição para uma república presidencial com uma assembléia nacional eleita e uma constituição democraticamente legitimada até 2013. O vice-presidente Abdul Hafiz Ghoga declarou a Líbia "liberada" no dia 23 de outubro de 2011, anunciando um fim oficial da guerra. O presidente Mustafa Abdul Jalil disse que a Líbia se tornaria uma democracia islâmica na sequência da morte de Gaddafi, embora a extensão da influência da lei islâmica seja determinada pelos legisladores eleitos.^[27] Ghoga confirmou que a Líbia continuará a aderir a todos os acordos internacionais aos quais foi signatário antes da revolta.^[28]

Em 7 de julho de 2012, foi realizada uma eleição para o Congresso Geral Nacional (GNC) para substituir o Conselho Nacional de Transição. Foram 2.501 candidatos para os 200 assentos - 136 para partidos políticos e 64 para candidatos independentes. Cerca de 300 pontos de vista dos candidatos foram considerados inaceitáveis e removidos da lista de candidatos, suspeitos de simpatia com as forças derrotadas da Jamahiriya. Os centros de credenciamento também foram organizados em cidades européias com comunidades líbias maiores como Berlim e Paris, a fim de permitir que os cidadãos líbios pudessem votar.^[29] Em 8 de agosto de 2012 o Conselho Nacional de Transição dissolveu oficialmente e transferiu o poder para o Congresso Geral Nacional.

Em 7 de julho de 2012, o corpo legislativo - Congresso Geral Nacional - foi eleito.

• Aliança das Forças Nacionais
• Justiça & Construção
• Frente Nacional
• Aliança Wadi al-Hiya
• União para Pátria
• Partido Centrista Nacional
• Partido Democrata Nacional da Líbia
• A mensagem
• A Fundação
• Partido Nacional para o Desenvolvimento e Bem-Estar
• Nação e Prosperidade
• Autenticidade e renovação
• Autenticidade e Progresso
• Assembléia Umma Moderada
• Libik Watani
• Encontro Nacional de Wadi al-Shati
• Partido Moderado da Juventude
• Lista da Líbia para Liberdade e Desenvolvimento
• Coalizão Nacional de Partidos
• Líbia, a esperança
• Partido da sabedoria^[30]

• Movimento nacional popular líbio
• Partido Democrata
• Partido da Pátria^[31][32]
• Partido de Reforma e Desenvolvimento^[33]
• União Constitucional da Líbia
• Congresso amazigh da Líbia
• Alhaque e Partido da Democracia de Bengazi
• Partido do Congresso Nacional da Líbia
• Partido Nova Líbia
• Partido da Unidade Nacional da Líbia
• Partido da Liberdade e Desenvolvimento da Líbia
• O Partido da Reforma Patriótica
• Partido da Solidariedade Nacional
• O Partido Nacional da Líbia
• Partido Umma
• Partido da Justiça e Democracia da Líbia
• Partido Futuro da Líbia
• Partido do Centro da Líbia
• Assembleia Nacional Democrática para Justiça e Progresso
• Partido de Desenvolvimento da Líbia
• Partido Universal da Líbia
• Aliança Nacional Democrática
• Novo Partido Nacional do Congresso
• Partido Tawasul
• Partido Democrata Nacional da Líbia para Justiça e Desenvolvimento
• Partido Líbia Nosso Lar e Tribo
• Partido de Libertação da Líbia
• Partido Líbia para Todos
• Movimento da Unidade
• Partido da Juventude Democrática
• Assembleia Nacional Democrata
• Partido Wefaq
• Assembléia Nacional Democrata da Líbia
• Ansar Al Horria
• Partido Unionista da Líbia^[34]

O Conselho Nacional de Transição prometeu homenagear os compromissos internacionais da Líbia até as Eleições de 2012.

A Líbia é membro do ABEDA, AfDB, AFESD, AL, AMF, AMU, AU, CAEU, ECA, FAO, G-77, IAEA, IBRD, ICAO, IDA, IDB, IFAD, IFC, IFRCS, ILO, IMF, IMO, Inmarsat, Intelsat, Interpol, IOC, ISO, ITU, MONUC, NAM, OAPEC, OIC, OPEC, PCA, UN, UNCTAD, UNESCO, UNHRC (suspenso), UNIDO, UPU, WCO, WFTU, WHO, WIPO, WMO, UNWTO e UNHABITAT.

Ver artigo principal: Política da Líbia sob Muammar Gaddafi

Depois de ascender originalmente ao poder através de um golpe militar em 1969, a governança da Líbia pelo Coronel Muammar Gaddafi tornou-se cada vez mais centrada nos ensinamentos do seu Livro Verde, que ele publicou em meados da década de 1970, capítulo por capítulo, como base para uma nova forma de governo.^[35] Esta jamahiriya, como ele chamou, era supostamente uma forma de democracia direta em que o poder seria equilibrado entre um Congresso Geral do Povo, composto por 2.700 representantes do Congresso Popular de base, e um executivo Comitê Geral do Povo, chefiado por um Secretário Geral, que relatava ao primeiro-ministro e ao presidente. No entanto, Gaddafi manteve praticamente todo o poder, continuando a operar e controlar os vestígios da junta militar implantados em 1969.

A Interpol em 4 de março de 2011, emitiu um alerta de segurança sobre o "possível movimento de indivíduos e bens perigosos", baseado na Resolução de Segurança das Nações Unidas 1970, que impôs uma proibição de viagem e congelamento de ativos. O alerta lista o próprio Gaddafi e 15 membros-chave do seu governo:^[36]

1. Muammar Gaddafi: Responsabilidade pela ordenação de repressão de manifestações, abusos de direitos humanos. * Morreu 20 de outubro de 2011 em Sirte *
2. Dr. Baghdadi Mahmudi: Chefe do Gabinete de Ligação dos Comités Revolucionários. Comités revolucionários envolvidos na violência contra manifestantes.
3. Abuzed Omar Dorda: Diretor, Organização de Segurança Externa. Lealista do governo. Chefe da agência de inteligência externa.
4. Major General Abu-Bakr Yunis Jabr: Ministro da Defesa. Responsabilidade geral das ações das forças armadas.
5. Ayesha Gaddafi: Filha de Muammar Gaddafi. A proximidade da associação com o governo.
6. Hannibal Muammar Gaddafi: Filho de Muammar Gaddafi. A proximidade da associação com o governo.
7. Mutassim Gaddafi: Conselheiro de Segurança Nacional. Filho de Muammar Gaddafi. Proximidade da associação com o governo
8. Al-Saadi Gaddafi: Comandante das Forças Especiais. Filho de Muammar Gaddafi. A proximidade da associação com o governo. Comando de unidades militares envolvidas na repressão de manifestações.
9. Saif al-Islam Gaddafi: Diretor da Fundação Gaddafi. Filho de Muammar Gaddafi. A proximidade da associação com o governo. Declarações públicas inflamatórias que incentivam a violência contra manifestantes.
10. Abdulqader Yusef Dibri: Chefe da segurança pessoal da Muammar Gaddafi. Responsabilidade pela segurança do governo. História de dirigir violência contra dissidentes.
11. Matuq Mohammed Matuq: Secretário de Utilidades. Membro sênior do governo. Envolvimento com Comitês Revolucionários. História passada de envolvimento na supressão da dissidência e da violência.
12. Sayyid Mohammed Qadhaf Al-dam: Primo de Muammar Gaddafi. Na década de 1980, Sayyid esteve envolvido na campanha dissidente de assassinato e alegadamente responsável por várias mortes na Europa. Também se pensa que ele esteve envolvido na aquisição de armas.
13. Khamis Gaddafi: Filho de Muammar Gaddafi. A proximidade da associação com o governo. Comando de unidades militares envolvidas na repressão de manifestações.
14. Muhammad Gaddafi: Filho de Muammar Gaddafi. A proximidade da associação com o governo.
15. Saif al-Arab Gaddafi: Filho de Muammar Gaddafi. A proximidade da associação com o governo.
16. Colonel Abdullah Senussi: Diretor de Inteligência Militar. Envolvimento da Inteligência Militar na supressão de manifestações. A história passada inclui suspeita de envolvimento no massacre da prisão de Abu Selim. Condenado na ausência por bombardeio do voo da UTA. Cunhado de Muammar Gaddafi.

O NTC esteve em negociações com Argélia e Níger, países vizinhos aos quais membros do governo e comandantes militares desviados haviam fugido, tentando garantir a prisão e a extradição de Al-Saadi Gaddafi e outros.^[37]

Destes funcionários, Baghdadi Mahmudi e Abuzed Omar Dorda foram presos,^[38][39] enquanto Saif al-Arab Gaddafi foi morto por um ataque aéreo da OTAN durante a guerra,^[40] Khamis Gaddafi foi morto em ação depois da queda de Trípoli,^[41] e Muammar e Mutassim Gaddafi, bem como Abu-Bakr Yunis Jabr, foram mortos durante a Batalha de Sirte (2011)|queda] de Sirte.^[42]

• Resistência Verde
• Comitê Geral do Povo da Líbia
• Lista das missões diplomáticas da Líbia

Referências

• Gaddafi Plays Quietly, But He's Still in the Game," The New York Times, 17 de março de 1991
• Chief of state and cabinet members, CIA Factbook, em 17 de março de 2010